O conhecimento também se constrói por meio de boas referências.
Nesta página, você encontrará links para legislações, normas técnicas, documentos, tecnologias assistivas e outros recursos relacionados à
acessibilidade, à inclusão, à educação e aos direitos humanos.
Legislações
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto nº 6.949/2009
- Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015
- Lei de Acessibilidade – Lei nº 10.098/2000
- Decreto nº 5.296/2004 – Regulamentação das leis de prioridade e acessibilidade
- Lei do Cão-Guia – Lei nº 11.126/2005
- Decreto nº 5.904/2006 – Regulamentação da Lei do Cão-Guia
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996
- Plano Nacional de Educação 2026–2036 – Lei nº 15.388/2026
- Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990
- Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990
- Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003
- Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/2010
- Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006
- Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor – Lei nº 7.716/1989
- Lei Berenice Piana – Lei nº 12.764/2012
- Lei Áurea – Lei Imperial nº 3.353/1888
Normas Técnicas e Documentações
Normas da ABNT
Diretrizes e referências internacionais
- WCAG 2.2 – Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web
- WAI – Iniciativa de Acessibilidade na Web
- WAI-ARIA – Aplicações de Internet Ricas e Acessíveis
- eMAG – Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico
- PDF/UA – Acessibilidade em documentos PDF
- EPUB Accessibility 1.1
- EN 301 549 – Requisitos europeus de acessibilidade para produtos e serviços de tecnologia
Direitos humanos, educação e diversidade
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Declaração de Salamanca sobre Educação Inclusiva
- Declaração de Incheon – Educação 2030
- Convenção sobre os Direitos da Criança
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica
- Princípios de Yogyakarta sobre orientação sexual e identidade de gênero
- Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero – Organização das Nações Unidas
Guias e documentações sobre acessibilidade digital
Downloads de Tecnologias Assistivas
Leitores de tela e sistemas de acesso
Aplicativos Acessíveis para Pessoas Cegas
Aplicativos de Cinema Acessível